TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA MOOBI
Bem vindo à Moobi! É com imensa satisfação que recebemos você como mais
um de nossos cadastrados. Antes de começar a utilizar os serviços
disponibilizados em nossas plataformas, precisamos que você conheça a
política de uso e condições gerais existentes. Os termos a seguir regulam o uso
dos serviços disponibilizados pela plataforma Moobi, dispondo sobre o acesso
e utilização da plataforma.
O serviço é oferecido pela sociedade titular da marca Moobi, MOOBI,
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 13.007.187/0001-05, com sede à
Rua Avertano Rocha, 228, A, Bairro da Campina, Belém Pará, CEP
66.023-120.
A plataforma digital se encontra disponível para download nas lojas virtuais
“Apple store” e “Google Play”, assim como no website
oficial www.wemoobi.com. As plataformas e endereço eletrônico são as
únicas formas oficiais de comunicação entre a Moobi e usuários.
A utilização de quaisquer dos serviços oferecidos depende exclusivamente da
aceitação dos termos ora expostos, sendo o único documento oficial
vinculante entre o usuário cadastrado e a detentora da marca. Após o uso da
plataforma, o usuário concorda e anui com todas as disposições e condições
estabelecidas.
I – DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS
Por meio de sua plataforma digital que consiste em software/aplicativo,
a Moobi pratica a aproximação de prestadores do serviço de transporte
individual remunerado de passageiros “motoristas” e tomadores dos
serviços “usuários” para viabilizar e facilitar a execução do serviço.
As atividades exercidas pela MOOBI consistem tão somente em gestão
de plataforma e base de dados para aproximar usuários e motoristas,
intermediando os serviços prestados por meio de plataforma digital.
O usuário declara de imediato reconhecer expressamente a natureza da
atividade prestada pela MOOBI e descrita no item anterior, que não se
confunde com a de prestação de serviços de transporte.
A responsabilidade civil pela prestação do serviço decorre, por força de
lei, ao responsável pela execução deste, estando a MOOBI eximida de
qualquer responsabilidade por atos praticados por terceiros cadastrados
ou não em sua base de dados.
É disponibilizado dentro do aplicativo Moobi plataforma para contato e
contratação dos serviços prestados por motoristas cadastrados.
Após aceitação dos termos, será concedido ao usuário licença de uso da
plataforma, em caráter limitado, pessoal e intransferível, para uso
particular dos serviços disponibilizados pela Moobi.
A atualização ou alteração dos termos de uso é de competência
exclusiva da Moobi, respeitando os limites legais dispostos na lei,
estando o usuário comprometido à leitura periódica e acompanhamento
dos termos e condições gerais, estando facultada à Moobi a
comunicação por meio de avisos na página inicial da plataforma quanto
a alterações substanciais nos termos.
Caso o usuário não concorde com os termos e condições de uso da
plataforma, este deverá optar pela não utilização dos serviços.
É proibida a utilização desta plataforma para finalidade diversa da
estabelecida nesses termos e condições, qual seja a aproximação entre
prestadores e tomadores de serviços de transporte de passageiros
individuais para utilização pessoal e não comercial.
A MOOBI poderá, a qualquer momento e por critérios exclusivos,
realizar a suspensão ou cancelamento de qualquer usuário cadastrado,
sem prejuízo das medidas legais cabíveis, em caso de não atendimento
e violação aos termos e condições de uso ou ainda por comportamento
danoso considerado incompatível com a política da empresa.
II – DO CADASTRO NA PLATAFORMA
O interessado em realizar o cadastro para utilização da plataforma
deverá criar um perfil na plataforma, fornecendo os documentos e
informações solicitadas por meio de aplicativo, sendo a veracidade de
tais informações responsabilidade legal de quem as presta e a
aprovação do cadastro de competência exclusiva da MOOBI.
O perfil é pessoal e intransferível, destinado apenas a maiores de
dezoito anos de idade, sendo necessário e indispensável para acesso à
plataforma um telefone celular e e-mail válidos e pessoais do
cadastrado.
A atividade na conta de perfil será exclusiva do usuário cadastrado,
estando este comprometido a guardar as informações pessoais e não
fornecer acesso da conta a terceiros.
O Usuário reconhece e aceita que o acesso e uso do Aplicativo e/ou
endereço eletrônico ocorrerá sob sua exclusiva responsabilidade. Não
caberá à MOOBI nenhuma responsabilidade pelo uso que o Usuário
e/ou terceiros fizerem do Aplicativo e/ou endereço eletrônico, nem por
danos e prejuízos que puderem derivar do mesmo.
Caso o usuário identifique tentativa de acesso suspeita de acesso, este
deverá promover a troca de senha imediata e comunicar à MOOBI para
que sejam tomadas as providências de segurança.
Todas as corridas solicitadas e contratadas pelo perfil do usuário na
plataforma serão imputadas ao usuário cadastrado, salvo em caso de
comunicação oficial prévia por canais de atendimentos disponibilizados
no endereço eletrônico ou aplicativo, comunicando a atividade suspeita
na conta.
O conteúdo publicado pelo usuário quando da avaliação dos serviços
prestados será de sua única e inteira responsabilidade, sendo inclusive
facultado à MOOBI a adoção de medidas legais para coibir comentário
difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista,
homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensiva, estando o
responsável por comentários assim entendidos sujeito à imediata
suspensão e cancelamento da licença.
O Usuário autoriza a MOOBI a enviar correios eletrônicos, mensagem
SMS, notificações em aplicativos e/ou notificações por push com
conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos
serviços fornecidos, bem como de empresas terceiras com as quais a
MOOBI possua relações comerciais.
III - DA TITULARIDADE DA MARCA, PLATAFORMA E BASE DE
DADOS MOOBI
3.1. O direito referente à plataforma, marca e propriedade intelectual são de
titularidade da MOOBI e da sociedade detentora destes, sendo sua reprodução,
modificação, distribuição ou utilização para qualquer fim diverso
caracterizada como infração aos direitos autorais.
3.2. A autorização de uso concedida ao usuário não implica em cessão ou
transferência de direitos, mas tão somente direito ao uso dos serviços de
contratação de motoristas ou aceitação de serviços solicitados por
consumidores.
3.3. Qualquer uso ou exploração que viole os termos e condições de uso e/ou a
legislação vigente no Brasil sobre Direitos Autorais confere à MOOBI direito
de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo do pagamento de
indenização por danos à MOOBI, além de outras sanções cíveis e penais
conforme a lei.
IV – DOS SERVIÇOS
4.1. A MOOBI é empresa de tecnologia, desenvolvedora de aplicativo
e software para disponibilização de plataforma que aproxima interessados -
prestadores e tomadores de serviço - para contratação de transporte individual
e remunerado de passageiros, atuando exclusivamente na aproximação de
interessados e facilitando contratações dinâmicas e instantâneas de prestação
do serviço de colaboradores cadastrados.
4.2. O serviço prestado poderá sofrer alterações, cancelamento,
indisponibilidade, suspensão, erros na plataforma, temporários ou
permanentes. O Usuário concorda que a MOOBI não será responsabilizada,
nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o
Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou
desativação do Serviço.
4.3. O usuário fica ciente que a MOOBI não presta serviços de transporte
individual de passageiros, não assegura a prestação do serviço, não é
proprietária dos veículos utilizados na prestação e não tem qualquer
vínculo/obrigação trabalhista ou societária junto ao prestador do serviço, que
atua de maneira independente, sendo este o único responsável por eventuais
falhas na prestação do serviço ou demais questões relativas à responsabilidade
civil.
4.4. É de conhecimento do usuário cadastrado, tanto na condição de motorista
ou consumidor, que o serviço será prestado ou tomado por particular que
atenda exigências dispostas na legislação vigente e na política de cadastro
junto à empresa. A contratação dos serviços, portanto, será feita diretamente
entre os interessados, que são terceiros independentes e sem qualquer vínculo
empregatício, societário, ou qualquer subordinação com a MOOBI, sendo
estes os únicos responsáveis por suas práticas, ações, omissões e resultados
destas.
4.5. Em caso de danos imputados à MOOBI por força de falha na prestação do
serviço ou prática exclusiva de motorista ou consumidor, estará resguardado o
direito ao ressarcimento à empresa por parte do responsável pela conduta
danosa.
4.6. O consumidor é o único responsável por seus pertences pessoais levados
no veiculo, não estando a MOOBI sujeita a reparação por perdas e eventuais
danos causados ao passageiro e seus pertences, sendo expressamente vedado o
transporte de produtos perigosos, explosivos, inflamáveis ou combustíveis;
drogas e entorpecentes; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja
proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade,
respondendo o Usuário por qualquer infração à legislação em vigor e em
qualquer âmbito.
4.7. A utilização dos serviços prescinde de acesso à internet, sendo todas as
cobranças decorrentes de responsabilidade exclusiva dos interessados.
4.8. A MOOBI não arcará com custos referentes a danos causados no curso da
prestação do serviço, independente da ocasião, o que será atribuído ao
causador do dano nos termos da legislação civil e criminal.
4.9. É de inteira responsabilidade do motorista cadastrado: i) a prestação do
serviço de transporte de passageiros; ii) a conservação e manutenção adequada
no veículo; iii) o atendimento das exigências dispostas na legislação vigente;
iv) danos causados por ação ou omissão ao passageiro; v) o atendimento de
normas de segurança.
4.10. É de inteira responsabilidade do usuário cadastrado: i) a retirada de seus
pertences pessoais do interior do veículo; ii) a utilização do cinto de
segurança; iii) reparação por danos causados ao motorista e ao veículo.
4.11. A MOOBI não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos,
materiais, morais, prejuízos, perda de lucros, dados ou de qualquer outra
natureza, e os usuários cadastrados, ao utilizar a plataforma, independente da
condição ou posição, assumem que o contrato de transporte de passageiros é
celebrado entre interessados independentes e sem qualquer vinculo com a
MOOBI.
4.12. Caberá a MOOBI estabelecer formas de funcionamento do aplicativo,
regras de operação as quais os usuários estarão estritamente vinculados,
categorias e filtros para a contratação dos serviços e demais particularidades
que tratem da operação.
V – DA FORMA DE FUNCIONAMENTO
5.1. Após o cadastro válido e previamente aprovado, o usuário terá o acesso,
por meio da licença provisória concedida, à plataforma de aproximação de
tomadores e prestadores do serviço de transporte individual de passageiro. O
usuário da plataforma, uma vez conectado à rede de dados, poderá utilizar os
serviços disponíveis e eleger a modalidade conveniente.
5.2. Aos cadastrados na condição de usuário, o serviço é não oneroso. Aos
cadastrados na condição de condutor, será cobrada taxa de mensalidade de
acordo com critérios estabelecidos em cada localidade e sujeitos à aprovação
quando da apresentação comercial.
5.3. Em relação a empresas cadastradas para utilização do serviço corporativo,
a licença da plataforma é onerosa, estabelecida em contrato individual entre a
MOOBI e os titulares de perfis comerciais cadastrados.
VI – DA ONEROSIDADE DA PLATAFORMA E FORMA DE
COBRANÇA
6.1. A licença de uso concedida ao perfil cadastrado como usuário será não
onerosa, estando este sujeito tão somente ao pagamento do serviço contratado
por meio do aplicativo. A plataforma disponibilizará, dentre outras formas de
pagamento, a forma de pagamento por meio de cartão de crédito, casos em
que está processará o pagamento e realizará os repasses nos termos do
contratado.
6.2. A licença de uso concedida ao perfil cadastrado como motorista será
onerosa, tendo as tarifas estabelecidas de acordo com critérios utilizados para
cada localidade, sem prejuízo das disposições contidas em documento
específico e particular inter partes, mas estando sujeita às seguintes
disposições gerais:
Parágrafo primeiro. Quando contratado o serviço e o usuário escolher como
forma de pagamento a opção “dinheiro”, o motorista receberá o valor integral
pago pela corrida, ficando o percentual correspondente à taxa acumulado para
amortização do saldo correspondente as corridas pagas com cartão de crédito.
Parágrafo segundo. Quando contratado o serviço e o usuário escolher como
forma de pagamento “cartão de crédito”, a plataforma processará o pagamento
e encaminhará, após os procedimentos formais, os valores correspondentes à
corrida.
6.3. Para pagamento das taxas devidas pelo perfil do motorista referentes à
utilização da plataforma, estará a sociedade cedente autorizada a promover a
dedução dos valores devidos do saldo correspondente às corridas pagas por
cartão de crédito, desde que proporcionais e referentes tão somente à
utilização do aplicativo MOOBI.
VII – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO
7.1. Eventual tolerância de qualquer das partes a infrações ou descumprimento
das condições estipuladas neste Termos de Uso será tida como ato de mera
liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a quaisquer
direitos assegurados pela legislação ou pelos próprios Termos de Uso.
7.2. As partes declaram que o princípio da boa-fé rege a contratação,
mantendo uma relação de harmonia e respeito. O usuário declara que avaliou
todos os termos e condições do instrumento, e que aceita e concorda na
íntegra com as disposições neste contidas.
7.3. A legislação aplicável será a brasileira e o foro eleito para dirimir
quaisquer questões relacionadas ao termo e condições de uso da MOOBI é o
da comarca de Belém, estado do Pará, por mais privilegiado que outros
possam ser.